Presidente do TRE-RS visita Piratini e destaca Ficha Limpa

sexta-feira, 16 de julho de 2010

Piratini fez parte do roteiro de visitas do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do RS, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini que assumiu o cargo no final de maio e na terça-feira, 13, esteve presente à 78ª Zona Eleitoral de Piratini e sendo prestigiado pelo juiz da comarca Roger Xavier Leal,  entre tantos assuntos competentes à função destacou a aplicação já para as eleições deste ano da Lei Complementar 153,”Lei da Ficha Limpa”,que não permitirá aos candidatos à cargos eletivos que tenham sido condenados por um colegiado, concorram no pleito de outubro.
Acredito que o Congresso Nacional aprovou esta Lei pela forte pressão da sociedade civil e legítima e os candidatos que estiverem incompatíveis não poderão participar.”lembrou o Desembargador.Outra decisão de origem política abordada pelo Presidente do TRE na coletiva para a imprensa, é a obrigatoriedade, para exercer o ato de democracia, de mais um documento além do título eleitoral ou seja, votar apenas com a identidade em caso de não possuir o título,não será mais permitido já este ano.”Além do título de eleitor o cidadão terá que apresentar um outro documento com foto que pode ser o passaporte,carteira de trabalho ou carteira de motorista,para ter acesso a sua secção.”lembrou Luiz Felipe.
Para quem já possuía, mas por alguma razão como a perda do documento não está hoje de posse desse que é considerado o passaporte para a democracia,a data limite junto aos Cartórios Eleitorais que emitem na hora o título de eleitor,é 23 de setembro.Ao finalizar, o voto prisional também foi lembrado pelo desembargador já que a constituição permite que todo aquele que ainda não tenha sofrido condenação definitiva e esteja preso em situação provisória, portanto,ainda não tendo perdido os direitos políticos como o de votar,participe do pleito.”Se houver na casa prisional o mínimo de 20 presos em situação temporária, secções serão instaladas dentro do presídio para assegurar o direito ao voto.”,garantiu Difini.
 
Piratini.net